Repercutimos matéria de A Nova Democracia
Enfermeiros lutam em todo país pelo piso salarial de enfermagem e realizam paralisação nacional
Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem têm lutado desde o início do mês de setembro com manifestações, bloqueios de rua e paralisações. Os profissionais da saúde estão exigindo a implementação do piso salarial para a categoria. A mobilização ocorre desde que a lei, que foi aprovada. A lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A implementação da lei tem sido questionada pelo setor privado da saúde e demais inimigos do povo que afirmam que “não há verba”. A expressão máxima deste ataque ao direito à um salário decente dos enfermeiros ocorreu quando o juiz Luís Roberto Barroso, durante o julgamento STF, acatou o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que decidiu pela suspensão da nova legislação por 60 dias.
A decisão de suspensão da lei afeta mais de 2,5 milhões profissionais de saúde no Brasil que atualmente vivem sem piso salarial, sendo submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, muitas vezes sem direito a férias e a descanso remunerado em feriados, exercendo a profissão em hospitais sucateados e abarrotados de pacientes, em uma profissão com alto grau de insalubridade, tudo isso recebendo um salário de fome. A implementação do piso garantiria aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; para auxiliares e parteiras, 50% do valor, ou seja, R$ 2.375; e para técnicos de enfermagem, 70% dele, equivalente a R$ 3.325.
“Há mais de 50 anos que se busca esse direito. A profissão foi regulamentada pela primeira vez em 1955 e, desde então, buscamos alguns reconhecimentos, como o piso, e também a jornada máxima semanal. Não temos nenhum direito garantido em lei.”, afirma Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
MOBILIZAÇÕES DIÁRIAS DE NORTE À SUL
Um dia após o STF suspender liminarmente os efeitos da lei do piso salarial, profissionais da enfermagem já iniciaram uma luta nacional para garantir seu direito ao piso. No dia 05/09, trabalhadoras e trabalhadores bloquearam a ponte Pedro Ivo em Florianópolis (SC) com faixas e cartazes exigindo o piso salarial para a enfermagem.
No dia 09/09, os profissionais foram às ruas aos milhares em 17 estados, das cidades de Fortaleza (CE) a Porto Alegre (RS). Foram registrados protestos em Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Ceará, Paraíba, Acre, São Paulo, Sergipe, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, além do Distrito Federal.
No dia 14/09, trabalhadoras e trabalhadores de Presidente Prudente (SP) realizaram uma manifestação pelo seu piso salarial durante o desfile de comemoração de 105 anos da cidade.
No mesmo dia, enfermeiras (os) e técnicas (os) de enfermagem realizaram um protesto no Rio de Janeiro (RJ), na porta do Hospital Quinta D’Or, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. Ambos os sentidos da Rua Almirante Baltazar foram interditados.
Em 21/09, foi realizada uma paralisação nacional da enfermagem. Em Brasília, as mobilizações massivas se iniciaram logo pela manhã em frente ao Museu Nacional da República e seguiram em marcha pela Esplanada dos Ministérios. Toda a pista S1 foi tomada pelos manifestantes perto do Palácio do Itamaraty.
TRABALHADORES DA ENFERMAGEM TOMAM AS RUAS NO 7 DE SETEMBRO E SE CONTRAPÕEM A DESFILES REACIONÁRIOS
No 07/09, dia da falsa “independência” do Brasil, profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares protestaram nas ruas em todo o país, nos estados de Piauí (PI), Sergipe (SE), Espírito Santo (ES) e Minas Gerais (MG), entre outros.
Em Teresina (PI) dezenas de trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem interromperam o desfile militar reacionário em bloco, exigindo seu piso salarial e denunciando a precarização da profissão. Os trabalhadores foram aplaudidos pelas massas populares que assistiam ao desfile.
Em Sergipe, na cidade de Aracaju (capital), um ato também multitudinário foi organizado de forma independente pelas enfermeiras (os), técnicas (os) de enfermagem e auxiliares no mesmo local onde antes ocorrera o desfile militar reacionário. “Nós da enfermagem não queremos nada que não nos cabe. Há 30 anos lutamos por um piso salarial e pelas 30 horas e não somos atendidos em nada”, denunciou a enfermeira Josevânia Sobrinho ao monopólio de imprensa reacionário G1.
No Espírito Santo, cerca de 150 trabalhadoras (os) bloquearam a BR-101, no município de Ibiraçu, com cartazes e faixas. Em Minas Gerais, centenas de trabalhadores realizaram uma grande manifestação que percorreu as ruas de Juiz de Fora, cantando a palavra de ordem Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua!
STF ATENDE AOS INTERESSES DO SETOR PRIVADO DA SAÚDE E VOTA CONTRA PISO SALARIAL
A lei nº 14.434/2022 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, recebendo a sanção do presidente ultrarreacionário Jair Bolsonaro no dia 04/09, em sua corrida por votos nas eleições de 2022. Entretanto, foi vetada pelo presidente a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo dia o caso foi levado à votação no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, que concluiu pela suspensão temporária da lei.
EMPRESAS QUEREM QUE TRABALHADORES DA SAÚDE ESCOLHAM ENTRE MISÉRIA OU DEMISSÃO
Os setores da saúde privada alegam que o piso causaria a demissão de profissionais e diminuição de leitos, o mesmo discurso reacionário que é utilizado para barrar a luta de qualquer profissão por aumento salarial. Uma das empresas milionárias que ameaça não cumprir com o piso salarial da enfermagem é a Amil, a maior empresa de planos de saúde do Brasil. A Amil, por sua vez, é subsidiária da UnitedHealth Group, uma empresa multinacional com sede nos Estados Unidos (USA) que é a 8ª maior empresa do mundo em receita de acordo com a Global Fortune 500 de 2021. A empresa imperialista é dona de prestadoras de serviço de plano de saúde, e de empresas de Big Data, sistemas de informação e tecnologia relacionados à saúde, entre diversos outros ramos.
Em relação aos planos de saúde, a aplicação do piso representa apenas 4,8% do seu faturamento a partir dos dados disponíveis de 2020. Durante a pandemia os lucros dos hospitais privados aumentaram seus lucros em 20%. “São esses os dados que fazem o contraponto, o dinheiro existe sim, ele só precisa ser melhor distribuído”, conclui Daniel Menezes do Conselho Nacional da Enfermagem (Cofen).
Entretanto, com a ameaça de ter de diminuir seus super-lucros, o setor privado da saúde já está promovendo demissões em massa de enfermeiras (os), técnicas (os) e auxiliares de enfermagem. Tudo isto antes mesmo de entrar em vigor o piso salarial. “Não tem sustentação a tese de que o setor privado com fins lucrativos não tem condições de pagar o piso, esse segmento foi justamente o que mais lucrou na pandemia”, destaca Menezes.
Além disso, uma profissional da enfermagem afirma que “dinheiro tem, porque os hospitais estão lotados. O que eles querem é lucro cada vez mais alto.” A enfermeira de um hospital particular de São Paulo, que não quer se identificar para evitar represálias, explicou ao PortalCut em entrevista que o movimento na unidade não diminuiu após o auge da pandemia. Ao contrário, se mantém e algumas vezes chega a ser maior. De acordo com ela, cirurgias adiadas na pandemia estão sendo realizadas agora e além disso, as alas da Covid-19 foram transformadas para continuar gerando lucro aos hospitais privados.
AS CONDIÇÕES A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS ENFERMEIROS
“Onde trabalho, a ala da Covid foi transformada em ala infantil porque as crianças recém-nascidas que ficaram em isolamento por causa da infecção, hoje começam a ter mais contatos. Mas elas estão com a imunidade baixa por terem sido isoladas. Isso também acontece com os adultos. Já a demanda por cirurgias, tão cedo não vai terminar”, conta a trabalhadora, que atua há oito anos como enfermeira e quatro como auxiliar e técnica.
A enfermeira conta ainda que tem sido comum os hospitais particulares terceirizarem a contratação de profissionais de enfermagem. No caso daquele em que trabalha, as contratações terceirizadas são feitas por nove meses e somente após esse período o hospital contrata efetivamente o trabalhador ou a trabalhadora. Mas podem também ser demitidos, após este prazo. “Terceirizando, o hospital economiza com plano de saúde, cesta básica e outros direitos que o trabalhador fica sem receber por que a terceirizada não paga esses benefícios”, critica.
Na mesma entrevista, uma enfermeira de um hospital público de Maceió expressa sua revolta com a situação da categoria e conta que outras colegas querem mudar de profissão pelo estresse, sacrifício e doenças que os acometem. Muitas delas, diz, morrem antes de se aposentar. “Sou servidora pública há 20 anos e há 10 sou enfermeira, mas não vejo a hora de me aposentar e mudar de profissão. Na pandemia, a vontade de desistir foi grande, mas fomos nós que ficamos ao lado dos pacientes. Somos nós que damos alguma dignidade a eles. Damos banho, limpamos fezes e vômitos, e damos palavras de carinho e ânimo. Já não temos condições de trabalho dignas, merecemos um aumento salarial digno”, afirma a servidora da saúde.
TETO DE GASTOS E REFORMA TRABALHISTA VÃO CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
O teto de gastos públicos, medida criminosa aprovada em 2016, é uma barreira burocrático-legal que representa um ataque ao direito dos trabalhadores. No caso do piso salarial da enfermagem, o responsável pelo seu pagamento nos hospitais públicos é a União, e o teto dos gastos impede que os gastos públicos acompanhem o piso. Além disso, a medida eleitoreira do ultrarreacionário Bolsonaro de limite para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, e veto da compensação aos estados joga um rombo fiscal aos governos estaduais que também repercute no pagamento dos salários dos profissionais.
Apenas a luta dos trabalhadores poderá garantir a manutenção dos pisoteados direitos existentes e a conquista de novos direitos, assim como a efetivação e manutenção deles. Os recursos arrecadados pelo velho Estado brasileiro são frutos do suor e sangue do povo e que deve servir aos seus interesses.
O Cofen e outros órgãos e entedidades afirmam que o estudo sobre o orçamento para o piso já foi apresentado ao Congresso, antes da aprovação do projeto de lei. “Nós acabamos de fazer uma consulta para o Painel de Informações do Fundo Nacional de Saúde, disponível no site do Ministério da Saúde e, hoje, há R$ 35 bilhões disponíveis para os projetos dos estados. Esse saldo não está alocado em nenhuma despesa, ou seja, está disponível para os cofres públicos estaduais, que poderia ser uma fonte, nesse primeiro momento, para custear esse financiamento”.
Além disso, a afirmação de que não há dinheiro para o piso salarial é uma mentira deslavada. O orçamento secreto de distribuição de verbas públicas através de emendas parlamentares aprovado para o próximo ano ultrapassa o valor de R$ 19 bilhões. É esta a finalidade dada ao dinheiro suado do povo: entregar na mão de políticos profissionais reacionários, sem a exigência de prestação de contas.
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