PA: Trabalhadores da saúde interditam ruas em Belém contra OSS

Repercutido de A Nova Democracia

PA: Trabalhadores da saúde interditam ruas em Belém contra OSS

Trabalhadores do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), localizado em Ananindeua, região metropolitana de Belém do Pará, interditaram totalmente a BR 316, sentido Ananindeua, Belém, em protesto contra os salários atrasados, em 7 de dezembro.

Com palavras de ordem e cartazes os trabalhadores exigiam o pagamento dos seus salários de novembro e demais direitos trabalhistas. Temendo represálias, um dos trabalhadores relatou ao monopólio de imprensa G1 que a falta de pagamento é devido a saída da Pró-Saúde, OSS que gerenciava a unidade desde sua inauguração. Contudo o hospital será entregue para outra OSS que não deu garantias de pagamento dos salários dos trabalhadores.

“Fomos demitidos sem os nossos direitos trabalhistas, décimo terceiro e salário do mês vigente que, por lei, somos garantidos a ter. Saímos de dentro do hospital sem uma data de quando iriam depositar na conta. Está todo mundo perdido, a gente não tem para onde recorrer, não temos apoio do sindicato. É como se eles tivessem nos pagado, salário e décimo, mas não tinha dinheiro na conta. Eu sou pai e sou mãe em casa, eu que trabalho para sustentar, tenho um filho para criar e acho que todo mundo está na mesma situação”, denunciou a trabalhadora Jeycy Queiroz, técnica de enfermagem demitida.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas, Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Pará (Sinthosp) por meio da sua liderança sindical denuncia também que a OSS Pró-Saúde recolheu a carteira de trabalho de todos os funcionários sem nenhuma previsão para liberar as chaves para saque do FGTS. Sem a carteira de trabalho também não é possível solicitar o seguro-desemprego.

Em entrevista ao monopólio de imprensa G1 um dos trabalhadores demitidos, denuncia que além dos salários atrasados, falta quase tudo no hospital. Temendo represálias ele preferiu não se identificar. “Eles estão com nossas carteiras, só levaram e disseram para a gente aguardar a ligação deles. Está tudo incerto e estamos com medo de sermos muito prejudicados. Enquanto isso ficou faltando tudo no hospital, até papel pra impressão, insumos, e os pacientes começaram a ser afetados”, afirmou.

Após o Governo do Pará, gerenciado por Helder Barbalho (MDB), efetivar a troca da Organização Social de Saúde (OSS) na unidade, a mesma decidiu não pagar os trabalhadores.

Associado a isso a OSS intensificou o sucateamento do hospital, não realizando a manutenção de equipamentos e deixando de comprar insumos, inclusive os mais básicos, como seringas, luvas, fraldas, entre outros, conforme denúncia dos trabalhadores da unidade.

Após a farsa eleitoral em outubro, a OSS iniciou demissões em vários setores, porém em novembro foi o mês considerado como pior pelos trabalhadores do hospital que relataram ao monopólio de imprensa demissão em massa em todos os setores.

Os trabalhadores da saúde denunciam que o sucateamento do hospital ocorria desde sua inauguração, mas se intensificou no início de 2022, por conta de rumores da troca de OSS. Em resposta, a OSS Pró-Saúde realizou até mesmo redução no número de cirurgias eletivas devido a falta de pagamentos de salários, insumos e medicamentos.

No início de novembro a OSS promoveu uma demissão em massa de trabalhadores com funções de agente de portaria, serviços gerais, técnicos de enfermagem, dentre outros, houve também redução no número de médicos.

Cerca de 4 mil trabalhadores das outras unidades de saúde administradas pela OSS Pró-Saúde, deixaram de receber salários em outubro de 2022. Além do Hospital Metropolitano, trabalhadores do Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, o Hospital Materno Infantil de Barcarena e o Hospital Regional da Transamazônica, em Altamira, estão na mesma situação.

Os trabalhadores dessas unidades de saúde relatam situação semelhante ao HMUE, desabastecimento de insumos, falta de medicamentos e falta de manutenção de equipamentos.

Essa situação também acaba influenciando diretamente na educação médica, pois os referidos hospitais são atualmente local de prática para estudantes da saúde.

O HMUE é um dos maiores hospitais públicos do Pará, atua na saúde de média e alta complexidades. Sendo referência em atendimento de urgência e emergência e traumas, sobretudo acidentes de trânsito. Além de ser hospital referência para queimados na Amazônia. Desde a sua inauguração em 2006 a unidade de saúde sempre foi gerenciada pela OSS Pró – Saúde que também gerencia outros hospitais pelo interior paraense.

NOVA OSS, VELHOS PROBLEMAS

De acordo com o Sindicato dos médicos do Pará (sindmepa) a nova OSS que irá gerenciar o Hospital de Altamira, antes de assumir, já informou que as contratações de médicos e enfermeiros serão apenas por pessoa jurídica. Uma manobra muito comum após a “reforma trabalhista”, em que os empresários não pagam direitos trabalhistas, como vale-transporte, 13º salário dentre outros. Em resposta a essa condição, no dia 1º de dezembro os trabalhadores médicos realizaram uma paralisação das atividades, exigindo o pagamento dos seus salários e demais trabalhadores, antes da mudança de OSS.

OSS AVANÇAM POR TODO O PARÁ

Conforme já noticiado pelo AND, o Hospital Metropolitano é apenas mais um hospital do SUS entregue para OSS’s que estão presentes em todos os hospitais regionais do interior e da capital Belém. Crises como essas são recorrentes e a resposta à luta dos trabalhadores por seus direitos é sempre a mesma demissão em massa.

Em dezembro de 2019 a OSS Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu realizou a demissão de 270 trabalhadores, sem aviso prévio, no Hospital Regional Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci em Belém. Houve denúncias de piora do serviço de saúde, como demora nos atendimentos e falta de insumos, atraso de salários, contratações irregulares, adoecimento dos trabalhadores da saúde, dentre outros.

Ainda no início da pandemia de covid – 19 no Brasil, o governo do Pará iniciou a construção de hospitais de campanha que foram entregues para as OSS que já atuam no hospitais regionais foram destinados cerca de R$ 38 milhões por um prazo de 120 dias, apesar do volumoso repasse financeiro trabalhadores da saúde só receberam seus salários cerca de 6 meses após a desmontagem dos hospitais de campanha.

OSS E A MERCANTILIZAÇÃO DO DIREITO BÁSICO À SAÚDE

As OSS são um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) sendo sua atuação principal no setor de serviços, surgem se apresentando como uma “terceira forma”, que ficaria entre o serviço público e a gestão privada. Os criadores dessas organizações se declaravam como uma nova modalidade de gestão direcionada para a função social e provisão de serviços de saúde. Contudo, ao longo dos anos essa “terceira forma” vem se configurando como mais uma prática burguesa, de mercantilizar os serviços buscando o lucro máximo, haja vista a existência das mais variadas irregularidades em contratos com o velho Estado e com os trabalhadores.

O AND vem ao longo dos anos denunciando essa situação danosa para todos os trabalhadores. Na saúde, as OSS fazem parte do triste cotidiano da administração de unidades públicas. Isso ocorre desde o final dos anos de 1990 quando o governo Fernando Henrique e seu Ministro da “Reforma do Estado”, Bresser Pereira (agora apoiador dos governos do PT), impulsionaram uma legislação que permite a entrada dessas organizações na Administração Pública (Lei n. 9.637, de 15/5/1998). Especificamente nas áreas de ensino, saúde, desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e cultura. A saúde foi a área em que mais se avançou, a despeito de sua inconstitucionalidade ter sido arguida no Supremo Tribunal Federal em 2000, gerando uma instabilidade jurídica que se resolveu apenas em 2015, beneficiando as OS. Isso não impediu que muitos estados e municípios adotassem esse modelo, especialmente após o final da década de 2000.

Os avanços das OSS também expõe os baixos salários que os trabalhadores da saúde são submetidos, além da retirada de vários direitos trabalhistas devido à realização dos mais variados tipos de contratos de trabalho com as OSS (emergenciais, temporários, via pessoa jurídica, cooperativas etc.), em alguns casos ocorrem até pagamentos direto sem quaisquer registros de contratos, cenário agravado com a “reforma” trabalhista e a Medida Provisória (MP) 927/2020, sancionada em março.